Para que servem os advogados?
AS BRECHAS DAS LEIS “O próprio Ex-presidente do Judiciário disse: ¨O Brasil é o único país no mundo onde os criminosos podem escolher o Juiz para julga-lo”.
O MAU EXEMPLO É CONTAGIANTE:
O povo reclama da imensa podridão que toma conta dos três poderes no Brasil, mas imita o mau comportamento. Anda com o carro pelo acostamento, suborna o guarda quando é parado na rodovia, não devolve o troco que lhes foi entregue á mais, fura fila no banco ainda comete um monte de pequenos crimes contra a sociedade. A consciência cívica foi para o brejo. O mesmo que hoje critica; amanhã será o corrupto.
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A ADVOCACIA
Os advogados são regidos no Brasil por dois diplomas básicos: o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – EOAB (Lei 8.906, de 4 de julho de 1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB – CED (promulgado pelo Conselho Federal da Ordem em 1°.3.1995). Nos dois instrumentos, não se ignora que o Direito e a Moral não são esferas diversas, mas, ao contrário, só se pode ser juridicamente lícito àquilo que também for moralmente adequado.
O ADVOGADO:
Presta verdadeiro serviço público e exerce função social, atuando em busca da concretização da justiça na causa de seu constituinte, neste passo, está no mesmo patamar que os demais sujeitos processuais como o Juiz e o Ministério Público.
“ASSIM PARECE LIMPINHO DEMAIS NÃO TEM COMO SE SUJAR”
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MAIS O QUE OS ADVOGADOS GOSTAM MESMO DE FAZER:
É de encontrar uma boa brecha na lei, principalmente em um país como o Brasil onde a maioria dos seus cidadãos não conhece seus direitos. Onde interesse dos grandes se sobrepõe sobre os humildes. Em todas as instituições eles estão envolvidos e procurando uma brecha, para favorecer os que lhes pagam muito e bem. Em um país onde tudo pode, tem brecha pra quase tudo, por isso os Advogados tem muito que fazer por aqui... No Brasil brecha na lei não é impunidade, mas interpretação e também não é pecado, pois não condena, mas inocenta o culpado.
Quinta, 29 de Setembro de 2011 - 14:25 – DIA E HORA EM QUE FOI DIVULGADO ESTA NOTÍCIA.
Advogado encontra "brecha" na Lei Seca
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia proferiu uma decisão que coloca em foco as blitz realizadas pela Transalvador, devido à Lei Seca. Foi decidido, em unanimidade, no último dia 19, pela concessão de Habeas Corpus para Valnei Batista Mota para que ele possa dirigir sem o risco de soprar o bafômetro. O advogado Fabiano Pimentel impetrou o salvo-conduto para evitar que seu cliente seja obrigado a comparecer a delegacia, que não seja multado e não sofra nenhuma penalidade prevista na Lei Seca, mesmo que esteja sob o efeito de álcool. Segundo Pimentel, “a Constituição Federal consagra o princípio segundo o qual ninguém pode ser obrigado a fazer prova contra si mesmo”.
O princípio citado acima já vinha sendo alvo de discussão há tempos, pois existiam duas opções para o motorista parado em uma blitz: ou se recusar a exercer o direito de não produzir prova contra si mesmo (soprar o bafômetro) ou exercer seu direito de não soprar e, ainda assim, ser punido (perder a carteira e ter carro apreendido). Esta decisão consagra o princípio constitucional em sua aplicação prática.
Mas qual é o problema em defender os direitos de uma pessoa que responde a um processo criminal?
Uma pessoa, independentemente da acusação que esteja lhe sendo imputada, tem o direito de ter alguém (um advogado) que possa assegurar que os seus mais amplos direitos serão observados durante o processo criminal, ou seja, é a proteção do indivíduo contra os eventuais arbítrios do Estado (isso não significa afirmar que se não existir advogado, por exemplo, o Estado, necessariamente, sancionará o indivíduo de forma ilegal e abusiva; traduz apenas mais uma forma de garantir que a pena, se aplicada, seja justa).
A partir do momento que uma conduta é imputada a alguém, essa pessoa que está sendo acusada tem que ser ouvida, possibilitando-lhe a apresentação de uma defesa. Para que isso ocorra é preciso que seja notificada-citado-intimada dos atos processuais, que tenha acesso e se manifeste quanto as provas produzidas, além de outras questões que, na maior parte dos casos, somente um profissional da área (um advogado) poderá fazer da forma mais adequada.
Quinta-feira, 15 de março de 2012 - DIA EM QUE FOI DIVULGADO ESTA NOTÍCIA.
Advogado de Nick Diaz encontra “brecha” na lei para que o atleta possa fumar maconha antes dos combates
O bom advogado é justamente aquele que encontra uma brecha na lei para poder beneficiar o seu cliente. Desta forma, foi que Ross Goodman, responsável por gerenciar os problemas do lutador Nick Diaz com a Justiça, usou uma brecha na lei para defender que o astro do UFC possa fumar maconha antes de seus combates. Isto porque o atleta teria testado positivo para os metabólicos da maconha. Contudo a droga só é considerada proibida no doping quando é a substância pura.
Isso mesmo, fumar maconha. Apesar de soar de forma tão estranha, a explicação de Goodman é rápida e certeira, e foge às discussões éticas sobre a droga ser ou não considerada doping.
Em entrevista ao site da ESPN americana, o advogado explicou sua posição usando uma brecha nas normas da Agência Mundial Antidoping.
“A maconha é uma substância proibida, mas seus metabólitos não. O Sr. Diaz não testou positivo para uma substância proibida. Sabemos que ele não testou para maconha, então, se você olhar a lista da Agência Mundial, verá que os metabólicos da maconha não são proibidos.”
Se o recurso terá êxito só saberemos nos próximos dias, ou semanas, mas, de fato, a lista da entidade, que é extremamente rigorosa com as demais drogas, não discorreu sobre a erva.
Ezequiel 13:5 Vocês não foram consertar as brechas do muro para a nação de Israel, para que ela pudesse resistir firme no combate do dia do Senhor.